Estudante de Direito

Júlia Machado

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Artigo · há 4 anos

Processo Civil

Sentença Terminativa: encerra o processo e não o litígio ( CPC 486) Produz Coisa Julgada Sentença Definitiva: encerra o processo e encerra o litígio ( CPC 485)– Ordem material Ação Rescisória: retira...

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Artigo · há 4 anos

Direito de Família

Cuida das relações familiares e é subdividida em 4 partes: 1. Direito Afetivo: pessoas se unem com base no afeto e constituem uma família: a. Direito matrimonial ou conjugal: casamento b. Direito...

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Artigo · há 4 anos

Processo Penal - Prova

Premissa: reação ao “mal captum bene retentum” – mal colhida, bem conservada. Premissa 2: Prevenção da prova ilícita (função) contra o abuso do Estado – “Exclusionary Rules” (Estados Unidos) – tem...

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